O Comitê de Cultura do Distrito Federal realizará, no dia 16 de março, às 15h, o Grupo de Trabalho 1 – Formulação técnico-institucional, primeiro encontro preparatório para o Seminário Internacional para a Regulamentação e Proteção dos Trabalhadores da Cultura, das Artes e dos Eventos. A atividade dará início a uma série de debates estratégicos voltados à profissionalização do Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura.
O GT 1 reunirá consultores legislativos e assessorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para analisar os fundamentos jurídicos e institucionais da proposta do Estatuto. O encontro terá como foco a avaliação da viabilidade regulatória do texto e seu alinhamento com o ordenamento jurídico brasileiro, etapa essencial para garantir que a futura legislação tenha aplicabilidade concreta e segurança jurídica.
O debate reforça a importância de tratar o tema a partir de uma base legal consistente, capaz de assegurar que os direitos trabalhistas alcancem, de fato, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Trata-se de um setor historicamente marcado por relações de trabalho frágeis, jornadas extensas, dias consecutivos de atividade, além de situações recorrentes de estresse e assédio moral. A construção de um marco legal robusto é, portanto, fundamental para enfrentar essas condições e promover maior proteção social e profissional.
O Grupo de Trabalho integra a etapa preparatória do Seminário Internacional, que será realizado em Brasília, nos dias 13 e 14 de abril de 2026. A programação completa prevê a realização de três encontros técnicos ao longo de março, reunindo especialistas, representantes institucionais e entidades do setor cultural, com o objetivo de consolidar contribuições para o aprimoramento do Estatuto e fortalecer o diálogo entre sociedade civil e poder público.
Acompanhe o debate no link: https://bit.ly/SeminarioGT1
