Na segunda, 30/3, haverá um GT aberto à sociedade civil para que a proposta dialogue com as realidades do trabalho cultural no país.
Na próxima segunda-feira, 30 de março, às 19h, acontece o encontro do GT 3, iniciativa que integra o Seminário Internacional para a Regulamentação e Proteção dos Trabalhadores da Cultura. Aberta a pesquisadores, gestores públicos, organizações da sociedade civil e agentes culturais, a atividade pretende ampliar o repertório analítico e garantir que a proposta em debate dialogue com as realidades do trabalho cultural no país.
O Seminário Internacional para a Regulamentação e Proteção dos Trabalhadores da Cultura acontecerá nos dias 13 e 14 de abril, em Brasília, promovendo um debate qualificado sobre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura para subsidiar tecnicamente a construção participativa de um marco legal nacional: o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura.
O seminário parte do reconhecimento de que o trabalho no campo cultural é frequentemente marcado por vínculos informais, intermitentes e precarizados. Nesse contexto, a ausência de instrumentos normativos adequados compromete o exercício profissional e dificulta o acesso a direitos básicos, como previdência, seguridade social e condições dignas de trabalho.
Como resposta a esse cenário, o processo almeja o fortalecimento do diálogo social e da articulação entre poder público, sociedade civil e especialistas nacionais e internacionais, além da qualificação da agenda legislativa voltada à valorização do trabalho na cultura.
A proposta se ancora no estudo Mapa da Graxa (Ipea, 2025), que identificou a ampla diversidade de funções técnicas no setor cultural, as lacunas de reconhecimento legal e as fragilidades nas relações de trabalho que afetam profissionais em todo o país.
A programação do seminário está organizada em duas etapas. Em março de 2026, acontecem os Grupos de Trabalho (GTs) com contribuições especializadas para o aprimoramento da coerência jurídica e da aplicabilidade da minuta. Em 13 e 14 de abril, será realizado o seminário internacional, reunindo especialistas nacionais e internacionais, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, pesquisadores e entidades representativas dos trabalhadores da cultura para o aperfeiçoamento do texto do Estatuto.
Para Alexandra Capone, presidente da ANTE, coordenadora de mobilização no Comitê e coordenadora geral do seminário, a criação do Estatuto é uma necessidade urgente. “O Brasil não tem nenhum instrumento de proteção para os trabalhadores da cultura. Diferente de países como Portugal, Bélgica e Colômbia, aqui não há direitos assegurados como aposentadoria, férias ou garantias mínimas. Para que a gente tenha proteção social, é fundamental que o país tenha o seu estatuto”, afirma.
Ela também reforça o caráter coletivo da construção e convoca a participação do setor cultural: “É nesse sentido que eu convido todo mundo que trabalha com cultura a se unir a esse movimento, conhecer o Estatuto, mobilizar seus deputados e fazer parte dessa luta pelos nossos direitos. Porque a cultura vive de trabalho.”
O evento é uma iniciativa da Articulação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Eventos (ANTE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com proponente jurídico da organização social ACESSO e correalização do Comitê de Cultura do Distrito Federal e do Ministério da Cultura.
O estatuto pode ser acessado no site do Seminário:https://www.articulante.com.br/seminario
A transmissão ao vivo acontece nas páginas:
YouTube da ANTE https://www.youtube.com/live/eV2ysygvOmg?si=3vSvGhsczdSiwium
Youtube do Comitê de Cultura do DF https://www.youtube.com/watch?v=ByE8GwG1F08
