Seminário teve dois encontros — o primeiro na Câmara dos Deputados e o segundo no Senado Federal, consolidando propostas para o projeto de lei
A audiência pública realizada nesta terça-feira (28), na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, marcou um passo decisivo na construção do Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos. Dando continuidade ao seminário iniciado na Câmara dos Deputados, o encontro reuniu representantes do poder público, pesquisadores e trabalhadores do setor para discutir a minuta do projeto de lei. Ao abrir os debates, o senador Humberto Costa destacou a urgência da pauta: “Não estamos falando apenas de um novo diploma legal, mas de um marco civilizatório, capaz de reconhecer esses trabalhadores como sujeitos de direitos, com dignidade e previsibilidade em suas trajetórias”.
A necessidade de consolidar direitos diante da precarização histórica do setor foi reforçada por Deryck Santana, diretor do Ministério da Cultura. Ele chamou atenção para a centralidade do trabalho cultural na vida cotidiana: “Estamos falando da vida de pessoas que são impactadas diretamente pela existência ou não de políticas. É fundamental ir além dos editais e tratar de direitos”. Em sua fala, também destacou a importância de reconhecer os profissionais como trabalhadores, superando nomenclaturas que, segundo ele, acabam por invisibilizar suas demandas.
Na mesma linha, a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual, Sônia Santana, enfatizou que o Estatuto pode preencher lacunas históricas, especialmente no audiovisual. “A gente precisa combater jornadas exaustivas, que chegam a 14 ou 16 horas, e garantir segurança real no trabalho. Sem isso, não há vida após o trabalho”, afirmou, ao relatar casos recorrentes de acidentes e adoecimento na categoria.
A contribuição técnica para o debate foi apresentada pelo pesquisador Frederico Barbosa, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que detalhou o estudo Mapa da Graxa. Segundo ele, o levantamento evidenciou a diversidade de funções e a fragilidade das relações de trabalho no setor. “O Estatuto reconhece formas intermitentes de trabalho e prevê mecanismos como garantia e complementação de renda, mas ainda precisamos avançar na definição de fontes de financiamento e na coordenação entre diferentes esferas de governo”, explicou.
A articulação política necessária para viabilizar o projeto foi destacada por Ale Capone, da Articulação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Eventos e do Comitê de Cultura do DF. “A cultura é transversal e precisa dialogar com áreas como trabalho, previdência, ciência e tecnologia. Sem essa integração, não conseguiremos garantir direitos de forma efetiva”, pontuou, ao defender maior envolvimento de diferentes ministérios na construção da política.
As dificuldades enfrentadas na ponta também ganharam espaço no debate. Trabalhadora da cultura no Distrito Federal, Vanda criticou a falta de acesso aos recursos: “A gente faz a cultura, mas o dinheiro não chega. Muitos projetos não alcançam quem está na base, e isso precisa mudar para que haja justiça no setor”.
A importância do diálogo institucional foi reforçada por Carlos Balduíno, da Secretaria-Geral da Presidência, que destacou o impacto da pandemia sobre a categoria. “A cultura viveu um cenário de completa paralisação, e enfrentar as múltiplas formas de precarização é um desafio que exige ação coordenada e contínua”, afirmou.
Já Miguel Ribeiro, também ligado à ANTE e ao Comitê de Cultura do DF, chamou atenção para a necessidade de transparência e efetividade nas políticas de fomento. “É preciso entender quantos trabalhadores estão sendo, de fato, beneficiados e garantir que os recursos gerem emprego e renda no setor”, disse.
O impacto econômico da cultura foi outro ponto central, abordado por Thiago Rocha Leandro, do Ministério da Cultura. “Cada investimento em cultura gera retorno econômico significativo e mobiliza uma cadeia ampla de trabalhadores, muito além dos artistas no palco”, destacou, reforçando o papel estratégico do setor para o desenvolvimento do país.
Com participação presencial e transmissão online, o encontro consolidou contribuições iniciadas na etapa anterior e avançou na construção de um texto legislativo mais alinhado às demandas reais do setor. A expectativa dos participantes é que o Estatuto avance como uma resposta estruturante às condições históricas de trabalho na cultura brasileira.
Audiência Pública no Senado https://www.youtube.com/watch?v=IbWZ2xIKZsE
Debate na Câmara dos Deputados (manhã) https://www.youtube.com/live/GfA4cr5SUuc
Debate na Câmara dos Deputados (tarde) https://www.youtube.com/live/BC5Do4ylTAA
